: Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o publicitário João Santana questionou o cerco da Lava Jato ele e a sua mulher, Mônica Moura. Disse que 98% das campanhas políticas no Brasil utilizam caixa dois e que, mesmo assim, ele e a mulher são os únicos presos por esse motivo: “Se tivesse o mesmo rigor que está tendo comigo em relação a essas pessoas, teria uma fila saindo atrás de mim que iria bater em Brasília, chegaria a Manaus. Poderia ser fotografada de satélite”, disse o marqueteiro.
“Acho que precisa rasgar o véu da hipocrisia que cobre as relações políticas eleitorais no Brasil e no mundo”, afirmou, acrescentando que “ou faz a campanha dessa forma, ou não faz”.

Mônica também disse que os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas: “Não era uma opção minha, era uma prática não só no PT, mas em todos os partidos”.
Faleceu na noite desta quinta-feira (21) em Livramento de Nossa Senhora, por volta das 21h vítima de infarto, Adore Maria Neves Santos de Resende, de 56 anos de idade. Adorê como era mais conhecido na cidade foi candidato a vereador pelo PTB em 2012, pela legenda Para Quem Ama Livramento. Segundo informações obtidas pelo L12 Sudoeste, Adore teria sofrido um infarto, chegou a ser socorrida ao hospital, mas veio a óbito após os médicos tentar reanimá-la. Ainda não temos informações sobre o local de velório e sepultamento. O caso gera comoção na cidade, já que a vítima era atuava no ramo confeitaria, e era bastante conhecida no município.
O desembargador Lourival Almeida Trindade recebeu uma homenagem na última quinta-feira (21) com a aposição de sua fotografia oficial na galeria dos ex-presidentes, no Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O presidente do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, falou desse momento de grande alegria e satisfação pessoal em realizar essa cerimônia. “Este é o descerramento que mais fiquei satisfeito em realizar. Doutor Lourival é um homem de posições firmes e com capacidade jurídica inigualável. Vossa excelência agora se eterniza no Tribunal da Bahia." Na ocasião, o desembargador Lourival, que abriu mão do protocolo de discusar,  agradeceu a presença de todos e manifestou sua satisfação diante do ato conduzido pelo presidente Mário Alberto Hirs. Estiveram presentes no evento solene  juízes, desembargadores, membros da Corte Eleitoral e servidores do Tribunal baiano, entre eles a secretária judiciária Marta Gavazza; o secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, Ronaldo Moura; o secretário de Gestão de Serviços, Adriano Motta Gallo; o chefe da Seção de Segurança Institucional, Luiz Paulo orreia, e ainda o coordenador de Serviços Administrativos, Lutero Rodrigues da Silva, entre outros.
Fonte: L12.com.br
PF desbarata esquema de desvios da saúde em SSA, Candeias e S F do CondePoliciais federais deflagraram na manhã desta sexta-feira (22) uma operação com objetivo de desbaratar um esquema de desvios de verbas públicas da saúde. As ações ocorrem em Salvador, Candeias e São Francisco do Conde. Nas cidades são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e sete mandados de condução coercitiva. Cerca de 140 policiais federais participam da ação feita em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Segundo a investigação, em licitações e prestações de contas de dois dos municípios envolvidos, a CGU detectou mais de R$ 70 milhões pagos pelas prefeituras sem comprovação dos serviços de saúde. A operação, intitulada de Copérnico, apura um esquema que agia através da criação de empresas e entidades sem fins lucrativos em nome de “laranjas” com as quais eram firmados contratos de gerenciamento integral de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e centros de saúde. Ainda segundo a PF, as três irregularidades principais foram: a fraude às licitações, que eram forjadas; a falta de fiscalização, por parte do município, em relação à efetiva prestação do serviço; e a realização de pagamentos com base apenas na declaração emitida pela própria entidade. Na movimentação bancária da principal entidade investigada, entre 2012 e 2015, foram identificadas que as cinco principais beneficiárias de transferências foram empresas pertencentes à própria organização criminosa e o escritório de advocacia cujo sócio constava como procurador de um dos municípios. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional da 1ª Região. Os mandados têm por objetivo localizar e apreender provas das fraudes e do superfaturamento nas contratações públicas, assim como encerrar ameaças que vinham sendo feitas a testemunhas. Informações Bahia Notícias
Delegado que já atuou em Brumado tem braço fraturado em audiência em PindaíUma mulher compareceu à delegacia da cidade de Pindaí, no sudoeste baiano, alegando ter sido agredida pelo companheiro, o militar Egescionides Rosa dos Santos, de 40 anos. O mesmo foi intimado para uma audiência no local a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso. Segundo informações do Folha do Vale, durante o interrogatório, ele ficou bastante alterado e ameaçou agredir o delegado de polícia, titular da cidade, Nilo Ebraim, que já atuou na cidade de Brumado. Ebraim solicitou apoio ao 2º pelotão da 5ª Cia. Ao chegarem ao local, dois policiais militares presenciaram o homem agredindo o delegado. Os soldados tentaram conter o militar e também foram agredidos. Na confusão, o delegado teve o braço fraturado devido a um chute do agressor. Após ser contido, Egescionides foi conduzido para a sede da 22ª Coordenadoria de Polícia Civil. Além das agressões físicas praticadas contra a esposa, o delegado e os policiais militares, o homem ainda danificou um celular operacional e fez ameaças. O mesmo é conhecido na cidade por ser uma pessoa violenta.
Fonte: Brumado Noticias
Partidos já podem escolher candidatos para eleição municipal
A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto. Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.

Nove especialistas estrangeiros em direitos humanos constituem júri para analisar processo contra o Estado democrático e concluem pela nulidade do afastamento da presidenta
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O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se caracteriza como um golpe ao Estado democrático de direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos. Esta foi a tônica da sentença proferida hoje (20) pelos nove especialistas internacionais em direitos humanos que constituíram o júri do Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, evento organizado no Rio de Janeiro pela Via Campesina, a Frente Brasil Popular e a Frente de Juristas pela Democracia. Segundo a sentença, que será encaminhada ainda esta semana aos senadores e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), “o processo de impeachment da presidenta da República, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”.
Participaram do corpo de jurados o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano e concorreu ao Prêmio Nobel da Paz em 2010; o advogado e político mexicano Jaime Cárdenas; o jurista italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente dos Povos; a senadora pelo Partido Comunista Francês Laurence Cohen; a filósofa espanhola Maria José Dulce, especialista em temas ligados à globalização; a advogada norte-americana com ascendência iraquiana Azadeh Shahshahani, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos; o jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Montealegre; o professor de Direito colombiano Carlos Augusto Argoti, da Universidade de Rosário, em Bogotá; e o argentino Alberto Felipe, professor da Universidade Nacional de Lanús.
Antes de proferir a sentença, os jurados tiveram de responder a quatro perguntas apresentadas pelo presidente do Tribunal, o jurista Juarez Tavares: 1) O impedimento da presidenta da República, em conformidade com os termos de sua tramitação no Congresso Nacional, viola a Constituição da República?; 2) O procedimento de impeachment, sem obter a demonstração do cometimento de delito de responsabilidade pela presidenta da República, se caracteriza como golpe parlamentar?; 3) No curso do procedimento de impeachment, o devido processo legal, cláusula constitucional com igual respaldo na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) tem sido violada?; 4) O procedimento de impeachment caracterizado como golpe parlamentar deve ser declarado nulo e, portanto, também todos os seus efeitos?
Após ouvir as testemunhas e sustentações orais da acusação e da defesa e examinar todos os documentos, pareceres e declarações constantes dos autos, o júri internacional por unanimidade respondeu sim às quatro perguntas propostas por Tavares: “O fundamento comum de todos os pronunciamentos ofertados no Tribunal reside na vacuidade do pedido de impeachment e na inexistência de delito de responsabilidade ou de conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro. Os jurados entenderam que o impedimento neste caso se caracteriza como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos”, diz a sentença.
Sem crime de responsabilidade
Os jurados também consideraram que, no que diz respeito ao objeto do processo autorizado pelo STF e analisado pelo Congresso Nacional, as chamadas “pedaladas fiscais”, está provado que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, o que justificaria seu impedimento: “Como se depreende do Artigo 85 da Constituição, não há que se confundir entre violação do orçamento e violação das regras de sua execução financeira. Estas últimas estão vinculadas às normas de administração financeira e não à lei orçamentária. Uma vez que não são normas orçamentárias, a sua violação não pode ser objeto de crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Por seu turno, prosseguem os jurados, “os decretos expedidos pela presidenta da República e contestados no pedido de impeachment se destinavam à abertura de créditos suplementares necessários à execução do orçamento e estavam todos devidamente autorizados pelo Artigo 4 da Lei de Orçamento Anual de 2015”. Assim, segundo os julgadores internacionais, não se configuram como créditos abertos sem autorização.“Deve-se dizer ademais que essas aberturas de crédito não aumentaram os gastos da União. Mais de 70% dos créditos suplementares obedeciam a uma determinação do Tribunal de Contas da União. Isso implica que a presidenta da República, neste caso, ao expedi-los, limitava-se a cumprir um dever legal.”
Quanto ao suposto descumprimento, por parte da União, de dívidas com o Banco do Brasil relativas ao financiamento agrícola, ficou demonstrado, segundo o júri, que não havia prazo fixado para o pagamento, o que elimina a alegação de atraso: “Não se trata de empréstimo ou de abertura de crédito, mas sim de subvenção para que se efetuassem atos imprescindíveis à consecução da política agrária brasileira conforme as demandas populares pelas quais a presidente foi eleita. O atraso é irrelevante, pois todos os empréstimos foram quitados. Também neste caso as imputações feitas à presidenta da República não constituem crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Mídia e Judiciário
A sentença proferida pelo júri composto por nove especialistas internacionais também procurou caracterizar o golpe em curso no Brasil: “Os golpes de Estado não podem ser reduzidos somente a intentonas militares, ainda que estas tenham sido sua forma mais comum. Também são caracterizados como golpes de Estado aqueles atos de destituição de governantes legitimamente eleitos quando tomados em desconformidade com as regras constitucionais e em violação de tratados e convenções internacionais. Essa violação pode acontecer tanto por decisão do Parlamento quanto da Suprema Corte. Na América Latina são paradigmáticos os golpes de Estado produzidos pelo Parlamento desde 1859, quando no Peru o governo foi destituído. Mais recentemente, isso aconteceu em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012”.
No Brasil, disseram os jurados, “o golpe está assentado não só na decisão parlamentar, mas também na legitimação que essa decisão política obteve no Poder Judiciário, que não enfrenta questões de fundo importantes, como a ocorrência ou não do crime de responsabilidade ou a violação de princípios constitucionais relacionados ao contraditório, à ampla defesa e à fundamentação das decisões”. O papel da mídia também não foi esquecido na sentença: “O golpe pode ser visto no reforço da agressiva desconstrução efetuada pelos meios de comunicação de massa da própria pessoa da presidenta, demonstrando – por vezes de modo disfarçado, por vezes notório – um preconceito machista”.

Segundo os jurados, “o golpe em curso no Brasil também incorpora outras motivações, como o mal-estar das elites frente ao acesso das camadas mais pobres da população aos recursos da sociedade de consumo e também frente à ampliação dos gastos com programas sociais de integração necessários ao cumprimento de finalidades expressas na Constituição brasileira em seu Artigo 3, como a redução da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
A cidade de Rio do Pires perde uma grande pessoa, um líder, um homem simples, humilde que sempre estava com as portas da sua casa aberta para o povo, sempre com um sorriso estampado no rosto. José Macedo morreu hoje terça feira 19/07/2016, ele tinha 96 anos, nasceu no povoado de Icós Município de Caturama, mudou-se para a Rio do Pires, trabalhou por muito tempo no Cartório de Registro Civil e Tabelionato, foi uns dos fundadores da cidade de Rio do Pires, ingressou na politica na década de 80, governou a cidade por 2 vez, a primeira de 1982 a 1988 juntamente com Nelson José de Oliveira como vice, foi eleito novamente em 1996 governou até 2000 desta vez tendo como Vice Paulo Prado, realizou várias obras de infraestrutura, pavimentação de viárias ruas, construção da Praça da Feira em Varzinha, construção da Sede da Prefeitura, construiu também  o Cemitério novo no Bairro Poço D'Água e foi destaque na área de Saúde “Rio do Pires perde um grande homem”

O velório ocorrerá na sua residencia e será sepultado as 16:00 horas no cemitério novo no Poço D'Água.  
O Ministério do Turismo (MTur) excluiu as cidades de Paramirim, Jussiape e Érico Cardoso do chamado Mapa do Turismo Brasileiro, é um instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. Sua  construção é feita em conjunto com os órgãos oficiais de Turismo dos estados brasileiros. Para a atualização do mapa, foram realizadas oficinas e reuniões em todas as 27 UFs e a validação do mapa foi feita pelos estados e Distrito Federal em seus respectivos Fóruns ou Conselhos Estaduais do Turismo. Conforme informações do Ministério do Turismo as cidades ficaram fora pelo fato de não terem criado um órgão responsável pelo turismo, seja secretaria, fundação, coordenadoria, gerência, departamento ou diretoria, com orçamento próprio. Elas também precisariam assinar um termo de compromissos, como prevê a portaria do MTur que organiza o Mapa do Turismo Brasileiro. De acordo com o novo mapa, 29% (630) dos municípios estão nas categorias A, B e C. Esses municípios concentram 93% do fluxo de turistas doméstico e 100% do fluxo internacional. Os demais 1.545 municípios, que representam 71% dos casos, figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos e estabelecimentos de hospedagem. O Tribunal de Contas da União e o Senado Federal reconhecem o Mapa do Turismo Brasileiro como um instrumento de gestão para orientar no desenvolvimento de políticas públicas regionalizadas e descentralizadas. A atualização periódica do documento se torna, portanto, fundamental para que esse instrumento seja eficaz e respeite o princípio de eficiência da Administração Pública.
Analisando a obra de Rousseau - O Contrato Social -, percebemos que aquele que fere o pacto social deve ser segregado. Contudo, em nosso país essa realidade está cada vez mais distante, considerando a política "assistencialista" voltada para o criminoso. E como se isso não bastasse, as investidas contra nós policiais estão cada vez mais acerbas, colocando-nos sempre na berlinda, numa situação de eterna suspeição. Sob o pretexto de defesa dos direitos humanos, tem sido recorrente a criação de mecanismos legais que favorecem aqueles que ferem o tratado social, em detrimento dos que os combatem.

Em toda categoria profissional há aqueles que prestam bons e maus serviços. No universo dos policiais isso não é diferente! Agora... fazer da exceção a regra, termina por ofender aqueles que no dia a dia defendem a sociedade, com dedicação e denodo, mesmo com o risco da própria vida, conforme compromisso assumido por ocasião da conclusão do curso de formação policial a que foram submetidos.

Nós, que integramos a sociedade, todos nós, indistintamente, devemos entender que a única barreira, o único obstáculo que existe entre nós e os criminosos é a POLÍCIA! O reconhecimento dos serviços prestados por esses profissionais de segurança pública representa, ao nosso ver, uma medida inteligente e, acima de tudo, um estímulo ao incessante combate,  principalmente considerando a atual conjuntura do nosso país, em que é visível o recrudescimento do crime! Preparada ou não, é a polícia que irá guerrear contra esses facínoras, os quais a cada dia nos fazem recuar, impedindo-nos de andar livremente pelas ruas, deixando-nos aturdidos e temerosos.

Durante os mais de trinta anos de trabalho no campo da segurança pública, temos acompanhado, de perto, que, dificilmente, pessoas idôneas, íntegras, têm suas vidas ceifadas por criminosos, exceção feita àquelas vítimas de latrocínio. Temos constatado, sim, que, na maioria das vezes, criminosos matam criminosos, envolvidos todos eles com o narcotráfico, que se alastra trazendo sérios problemas à sociedade.

As polícias têm se empenhado intensamente no combate ao crime, com todas as suas dificuldades - que não são poucas -, e o amparo da sociedade assume caráter relevante para o cumprimento de uma missão por demais espinhosa. Como Comandante de uma Unidade Operacional PM, temos percebido o esforço ingente de cada policial no sentido de cumprir a sua missão, em muitas das vezes valendo-se do seu período de folga e de descanso junto aos seus familiares. Assim, que possamos bradar, nos quatro cantos das nossas cidades, que temos uma POLÍCIA que nos é motivo de orgulho!

Por Irlando Oliveira*
Robson Cesco:
O arquivamento, por parte do procurador da República Ivan Cláudio Marx, da investigação criminal sobre as pedaladas fiscais, um dos dois argumentos que embasam o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi um ato juridicamente correto, defende o jurista Pedro Serrano. "Ao meu ver, ele identificou que não haveria autoria da presidente. Além das dúvidas quanto à ilegalidade – e ele achou que não havia ilegalidade propriamente –, independentemente disso o procurador verificou que não haveria autoria. Isso é motivo suficiente para arquivar", diz. "Mata o impeachment, na questão das pedaladas, se o parecer for aceito no Judiciário", acrescenta.
Ele lembra que, além do arquivamento pelo procurador, houve ainda a manifestação de comissão técnica do Senado, que realizou perícia e concluiu que Dilma não foi autora do que é acusada.

Segundo Serrano, o entendimento da jurisprudência brasileira é de que, neste caso, as instâncias são autônomas. "Você pode ter uma conduta que caracterize infração político-administrativa, mas não crime para efeito do impeachment. Porque o rigor probatório para a medida penal é maior do que para a infração político-administrativa", avalia. "O que é suficiente para provar a conduta na infração político-administrativa pode não ser suficiente para provar a conduta no campo criminal."

O fato de o julgamento do impeachment ser político, na opinião de Serrano, não pode ser justificativa para que a decisão no Congresso ultrapasse um limite demarcado pelo que ele chama de "um mínimo de juridicidade". "O julgamento é político, mas não pode ser político a esse ponto (de condenar sem prova ou autoria). Não dá para considerar alguém autor de uma conduta, para efeito de julgamento no parlamento, e ele não ser autor dessa conduta para efeito de julgamento penal. É incompatível."
Segundo Serrano, o julgamento político significa, por exemplo, que o Senado pode deixar de punir um presidente autor de crime de responsabilidade por questão politica. "Mas, se resolve punir, tem que ter um mínimo de juridicidade. Por isso se fala que é um julgamento jurídico-politico."

Constituição

Para o jurista, professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Dilma Rousseff, no caso, tem que ser autora do fato para ser condenada, como determina a Constituição Federal. "Se não houver autoria, não tem como punir. Senão, um fiscal federal ou um agente da Polícia Federal se corrompe na fronteira com o Paraguai e vai-se poder cassar o presidente porque na administração federal um, de 1,5 milhão, se corrompeu? Quando a Justiça considera que o presidente não é autor do crime, para mim acabou a questão."
Se há arquivamento por negativa de autoria e isso é reconhecido pelo Judiciário, isso tem que fazer efeito no julgamento do impeachment. "Está-se falando que se provou que a presidente não é autora da conduta." No entanto, Serrano ressalva que a simples manifestação do Ministério Público (no caso, o procurador Marx) não é suficiente para encerrar um caso. O Judiciário terá que aceitar o parecer e o arquivamento.
Se o juiz designado não aceitar o arquivamento, caberá ao procurador-geral da República decidir se modifica ou não a decisão do procurador. "Mas, se o inquérito criminal for arquivado na Justiça, ao meu ver, não há motivo jurídico para sustentar a acusação à presidente nesta questão."
Fonte: Brasil 247
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um balanço dos quatro primeiros dias da vigência da lei que obriga os veículos a usar farol baixo durante o dia em estradas federais. Aproximadamente 14,9 mil motoristas foram autuados por descumprirem a norma em rodovias federais. De acordo com a nova legislação sobre o uso de farol baixo durante o dia entrou em vigor na última sexta-feira (8). O motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13. Na avaliação da PRF, o número de multas aplicadas tende a cair a medida que os motoristas tomem conhecimento da lei e adquiram o hábito de ligar o farol. O objetivo da nova lei é aumentar a segurança nas estradas e contribuir para a redução de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas mesmo durante o dia reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos. O uso de lanternas durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário, de acordo com a PRF. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.
Exibindo IMG-20160715-WA0011.jpgA Secretaria da Educação do Estado da Bahia assinou, nesta sexta-feira (15), novos contratados com empresas vencedoras da licitação dos serviços terceirizados, amparados pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. Além disso, foi inserido nos contratos um dispositivo inovador, que garante o pagamento direto nas contas dos pretadores de serviços. Os contratos já foram homologados e valem a partir de 1º de julho.

O número de contratos foi reduzido de 120 para 12, o que permitirá maior controle e fiscalização. A recomendação da Secretaria da Educação é para que as empresas contrarem os prestadores de serviços que já atuam nas escolas. O encerramento dos contratos com as empresas antigas ocorreu no dia 30 de junho, por recomendação do governador Rui Costa.

Fonte: Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Ex-sócio de operador de Eduardo Cunha negocia delação na qual Geddel é citadoAcusado de envolvimento em esquema de corrupção e desvio de recursos na Caixa, o empresário Alexandre Margotto negocia um acordo de delação premiada com investigadores da Procuradoria-Geral da República. Ele informou a investigadores ter detalhes sobre tratativas de políticos e autoridades que frequentavam o escritório em São Paulo que mantinha com o corretor Lúcio Funaro, entre eles o atual ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco público. Preso no início do mês, na Operação Sépsis, uma das fases da Lava Jato, Funaro é apontado como operador do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no esquema. Margotto é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de receber parte das propinas pagas por empresas a Cunha e Funaro, em troca da liberação, pela Caixa, de investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Alvo de mandado de busca e apreensão na Sépsis, ele também foi sócio do ex-vice-presidente de Fundos e Loterias do banco Fábio Cleto, cujo acordo de colaboração baseou a denúncia oferecida pela PGR ao Supremo Tribunal Federal. Conforme investigadores ouvidos pelo Estado, as tratativas para a delação estão em fase inicial. Geddel confirma as visitas ao escritório da dupla, mas não dá detalhes dos assuntos que tratou com o corretor, a quem chama de "um conhecido". "Ia por cortesia. Não foram tantas vezes", afirmou o ministro, que foi vice da Caixa de março de 2011 a dezembro de 2013. Antes, foi ministro da Integração Nacional no governo Lula, de 2007 a 2010. Além das visitas ao escritório em São Paulo, Geddel afirma que se encontrou com Funaro na capital federal. Os encontros, afirma, eram "circunstanciais". "Eu o conheci em Brasília. Ele estava sempre em Brasília", disse o ministro. Geddel afirma não se recordar com exatidão do que tratava no escritório de Funaro, tampouco das datas e do número de vezes em que esteve no local. Afirmou também que o corretor nunca lhe fez pedidos relativos ao banco público. "(Queria) saber de mercado, como é que estava: como vai, tudo bem?. Nem me recordo se era vice-presidente da Caixa". Conforme a Procuradoria-Geral da República, Margotto ficava com 4% das propinas pagas no esquema de corrupção na Caixa. A denúncia oferecida ao Supremo, que tramita em sigilo, atribui a ele 15 atos de corrupção passiva e 318 de lavagem de dinheiro. Numa eventual colaboração, ele diz que pretende implicar Funaro em outros esquemas. O Estado não localizou o empresário ou seus representantes. A defesa de Funaro sustenta que provará a inocência de seu cliente e alega que Margotto tentou extorqui-lo. Num áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-parceiro do corretor pede dinheiro para não fazer denúncias contra ele, incluindo um suposto pagamento de suborno a um juiz.
Fonte: Bahia Notícias
Objetivo é cancelar 30% dos benefícios em vigor. Medida também vai interromper 150 mil aposentadorias por invalidez
O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perícia médica para reavaliação de todos os segurados.
Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxílios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o país. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefício em 5%, índice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais.

“Não existe esse índice de irregularidade nos benefícios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxílios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobre”, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Para acelerar a realização das perícias médicas, a MP criou uma bonificação para médicos peritos do INSS, com duração de 24 meses. Os peritos receberão R$ 60 por perícia realizada nas agências da Previdência Social. Na opinião de João Badari, é uma forma de incentivar os peritos a realizarem o maior número possível de reavaliações médicas. “Imagina, se um perito fizer 10 perícias em um dia, ele ganha R$ 600. Em um mês, vai receber R$ 12 mil pelo serviço. Será uma perícia mais precária, com pouco tempo para avaliar, o que deverá resultar no cancelamento do benefício para segurados e aposentados que não tem condições de retornar ao trabalho”, critica o advogado.

Alta programada

A concessão de novos benefícios também passará a ter regras mais rígidas. Pela MP, “sempre que possível”, a concessão de auxílio-doença, judicial ou administrativa, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Na ausência de fixação do prazo, o benefício será cortado após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação. “Isso é uma aberração! As pessoas tem uma capacidade de recuperação diferente, de acordo com idade, sexo e condições físicas. Não pode haver corte automático sem que haja uma reavaliação médica. Como uma pessoa afastada para o tratamento de um câncer, por exemplo, vai saber que em 120 dias estará recuperada para voltar ao trabalho?”, questiona João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele prevê uma enxurrada de processos judiciais de segurados contra as novas medidas, o que deve reduzir a economia pretendida pelo Ministério da Fazenda.
O governo Temer também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

Sem déficit

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, classifica como “farsa” o discurso do governo de que o INSS apresenta déficit e, por isso, precisa reduzir os benefícios. “O INSS é amplamente superavitário, manteve saldo positivo de R$ 50 bilhões ao ano e, mesmo em ano de crise, como agora, o saldo é de cerca R$ 20 bilhões. Ao cortar direitos sociais, como aposentadoria e auxílios por incapacidade, o governo quer jogar para os bancos a responsabilidade, quer que as pessoas contratem previdência privada. É o governo tentando privatizar o que deveria ser papel dele”, argumenta.

Badari também não poupa críticas ao foco do governo, que é cortar benefício dos mais pobres, segundo ele. “Por que não age para cobrar débitos previdenciários devidos pelas empresas? Por que continuar desonerando a folha de pagamento das empresas e, ao mesmo tempo, cortar direito social do trabalhador que financia a Previdência? Não tem sentido”.
: Ex-ministro do governo Dilma, Jaques Wagner diz que decisão do procurador Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público Federal, que conclui que as chamadas "pedaladas fiscais" não configuram crime, "é mais um duro golpe nos golpistas, que a cada dia encontram mais dificuldades para justificar o impeachment"; a prática contábil é a principal base do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso; nesta quinta, o MP mandou arquivar a ação sobre o caso; "Apesar de estar previsto na Constituição, o impeachment, tal como está configurado no caso de Dilma, se transformou em uma grande farsa. Uma farsa inventada para levar ao poder os que fracassaram sucessivamente nas urnas", diz Wagner

O parecer do procurador Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público Federal, que nesta quinta-feira 14mandou arquivar denúncia contra a presidente Dilma Rousseff relacionada às chamadas 'pedaladas fiscais' "é mais um duro golpe nos golpistas, que a cada dia encontram mais dificuldades para justificar o impeachment", afirma o ex-ministro Jaques Wagner, pelo Twitter.
A prática contábil é a principal base do pedido de impeachment contra Dilma no Senado. Na conclusão do procurador, não houve crime praticado por Dilma. Em sua decisão, Marx levantou suspeitas sobre "eventuais objetivos eleitorais" com as 'pedaladas'. Ele usou o mesmo raciocínio e mandou arquivar outros casos não relacionados ao impeachment.
"Apesar de estar previsto na Constituição, o impeachment, tal como está configurado no caso de Dilma, se transformou em uma grande farsa. Uma farsa inventada para levar ao poder os que fracassaram sucessivamente nas urnas", postou Wagner nesta manhã. "É a mentira do século na política brasileira, como definiu Lula", completou.
Ele lembra ainda que o MPF, com a decisão de ontem, "está dizendo que Dilma é honesta e não cometeu qualquer ato ilegal" e que "em público e em privado, por um ato falho ou em razão da mais cristalina sinceridade, o fato é q os próprios golpistas confessaram o golpe".
Após a decisão, senadores devem iniciar um movimento para entrar com pedidos para paralisar a comissão do impeachment no Senado. Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB) já entraram com pedido para que a comissão ouça o procurador e tire dos autos qualquer referência às 'pedaladas' do Plano Safra, que segundo a acusação, teriam sido praticadas por Dilma.
Fonte: Brasil 247
Após a indicação do nome do empresário José Roberto Azevedo, feita pelo PT, no último domingo 10, os ânimos se “exaltaram” dentro e fora dos “muros partidários”, os “caciques” dos partidos de base que dão sustentação a candidatura do ex-prefeito Amélio Costa Jr. querem também participar das decisões e cobram um nome de consenso… Visto que a chapa puro sangue Amelinho e Zé Roberto, ambos do PT, não agradou a todos!… E isso na política não é novidade, basta agradar a maioria, é assim que se ganha eleições: com a maioria e não precisa ser grande!… Veja o atual quadro, tendo como ordem a alfabética!… Visto que a ordem democrática parece que nem sempre funciona!…
zezinho-e-amelinho
Anderson Gumes, cogitado nos bastidores e também poderá ser pretenso indicado do seu partido o PSL, sob a presidência de Agenor Santos. Anderson ocupa uma cadeira na Câmara Municipal, onde foi presidente e é visto como um dos vereadores mais “legislativos” da Casa, autor de dezenas de projetos que beneficiaram milhares de macaubenses…

Certamente nas convenções partidárias do grupo prevista para o dia 23, ainda para ser oficializada e divulgada deverá ser lembrado e será um nome a ser considerado!…

zezinho-e-amelinho - Copia
José Roberto Azevedo, este já indicado oficialmente pelo seu partido PT, razão esta de ter provocado uma corrida para decidir o nome pois, indecisões e protelações deixam o eleitor inseguro… Zé Roberto que em outras eleições sempre “rodou” a mesa,  ensaios já foram protagonizados tendo seu nome indicado por diversas vezes…

Não se sabe se a não consolidações anteriores foi por falta ou excesso de cautela! Empresário bem colocado, terá o desafio de ser também no mundo da política!..

zezinho-e-amelinho - Copia (2)
Vá de Lindolfo, também vereador, filiado ao PSD,  Vá tem ocupado esta posição há mais tempo, vem mantendo suas “caminhadas” neste rumo, no entanto, as “curvas” do caminho, as quais sinalizadas pela sigla PT, coloca em dúvida um roteiro traçado e visto por muitos como legítimo!…

No entanto, no mundo da política os melhores lugares nem sempre são ocupado pelos pioneiros, às vezes quem chega por último além de beber água limpa é servido com o melhor vinho, depois que todos se “lambuzaram” com os vinhos menos nobres!… Mas a decisão ficará mesmo é para as convenções, lá é que se convence!
Fonte: Blog do Alercio
Vírus mais agressivo da dengue avança no BrasilEmbora a maioria dos casos de dengue no Brasil ainda seja causada pelo tipo 1 da doença, cresce em alguns estados a circulação do sorotipo 2, o mais agressivo dos quatro vírus existentes. Dados do mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, com estatísticas de 3 de janeiro até 28 de maio, mostram que, de um total de 2,2 mil amostras positivas para dengue analisadas em laboratório neste ano, 6,4% já são do tipo 2, ante 0,7% no ano passado. Além de ser considerado por especialistas o mais virulento dos quatro sorotipos da dengue, o tipo 2 ainda está relacionado a outro risco no país. Como parte da população brasileira já foi infectada pelo tipo 1, a ocorrência de uma segunda infecção por outro sorotipo aumenta o risco de desenvolvimento de uma das formas graves da doença, que podem levar à morte, como a febre hemorrágica. Segundo o infectologista Artur Timerman, presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, o risco maior em uma segunda infecção pela doença está relacionado à resposta imunológica do paciente que já contraiu o vírus uma vez. "Como já existem anticorpos contra um tipo de dengue no organismo, há uma reação inflamatória exacerbada, que prejudica o organismo, mas que não consegue neutralizar o novo sorotipo. O risco de desenvolvimento de uma forma grave da dengue é de 15 a 20 vezes maior quando se trata de uma segunda infecção". O grande número de brasileiros infectados pelo tipo 1 nas epidemias de dengue dos últimos anos é uma das razões que explicam o crescimento dos casos provocados pelo tipo 2, segundo especialistas. "Como o vírus tipo 1 da dengue está circulando há muito tempo no Brasil, já temos muitas pessoas imunes a ele. Quando há o contato dessa população com outro sorotipo, aumenta mesmo o número desses tipos de casos porque há mais pessoas suscetíveis a ele. E uma segunda infecção por dengue tem tendência a uma gravidade maior", explica Marcos Boulos, coordenador de Controle de Doenças da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, onde o vírus já é responsável por 13,6% dos casos da doença, ante 0,5% em 2015.
CCJ rejeita recurso de Cunha apresentado em processo de cassação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou na manhã desta quinta-feira (14) o recurso apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Casa, que questiona o encaminhamento do processo contra ele ao plenário. A rejeição foi aprovada por 41 votos favoráveis. Doze votaram contra e não houve abstenções. O processo, por quebra de decoro, tramitava no Conselho de Ética da Casa, e foi concluído com parecer recomendando sua cassação. Doze partidos orientaram suas bancadas contra a aceitação do recurso: PT, PSDB, PSD, PSB, DEM, PDT, PCdoB, PRB, PPS, PV, Psol, e Rede. O PP, PTB, PSC e PR liberaram seus deputados e o PMDB, PTN e PEN foram favoráveis o recurso. O SD, PHS e Pros não fecharam questão sobre o recurso.
Fonte: Bahia Notícias
Deputado Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos DeputadosNesta quinta-feira (14), o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. A votação teve 13 candidatos e o segundo turno foi decidido entre Maia e Rogério Rosso (PSD-DF), com vantagem para o democrata por 285 votos a 170. Maia tinha o apoio do Palácio do Planalto e já havia sido cogitado para ser líder do governo de Michel Temer na Casa, mas foi preterido em favor de André Moura (PSC-SE). O terceiro parlamentar mais votado foi o candidato da nova oposição na Casa, Marcelo Castro (PMDB-PI), que teve 70 votos no primeiro turno. Maia permanece no cargo até fevereiro do ano que vem, quando novas eleições serão realizadas.
Operação Burla: MPF e PF desarticula esquema criminoso no sudoeste da Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na nesta quinta-feira (14) a Operação Burla, com o objetivo de cessar as atividades ilícitas de duas organizações criminosas que se valem de empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste da Bahia. Estão sendo cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista. Relatório elaborado pela CGU evidenciou fraudes e montagem de procedimento licitatório realizado pelo município de Pindaí, que tinha como objeto a contratação de empresa para reforma e recuperação de três escolas locais. Segundo as investigações, as fraudes descobertas em Pindaí faziam parte de um esquema maior de corrupção colocado em prática em diversos municípios baianos. As empresas de fachada participaram de diversas licitações irregulares entre os anos de 2009 e 2016 e receberam repasses de recursos de municípios baianos distintos que, somados, ultrapassaram a quantia de R$ 80.000.000. As penas, se somadas, podem chegar a 40 anos de reclusão.Informações Brumado Notícias
Três acidentes em menos de 24 horas foram registrados na última segunda-feira (11), no distrito de Inúbia, em Piatã, município que fica localizado a 113 quilômetros de Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina. Na primeira ocorrência o condutor de um Fiat Strada identificado como Dário do Machado perdeu o controle do veículo nas proximidades de Cipó. A vítima foi socorrida e conduzida para o Hospital Municipal de Piatã e transferido para o Hospital Geral de Irecê (HGI), onde segue internado continua internado em estado grave. Um segundo acidente aconteceu na noite da última segunda-feira (11) quando o motorista conhecido como popularmente como Mazinho, seguia de Inúbia para Piatã e também perdeu o controle do carro e capotou próximo à BA-148. Segundo informações de testemunhas pelo menos 10 pessoas estavam no veículo. Um rapaz de prenome Matheus foi levado para o hospital de Piatã e, em seguida, transferido para o Hospital da Criança em Feira de Santana, onde seu estado de saúde inspira cuidados. Os demais ocupantes foram socorridos também na unidade de saúde de Piatã e tiveram escoriações leves. Já o terceiro acidente, envolveu um veículo que bateu na traseira de uma moto, que seguia de Inúbia para Piatã. O motociclista, que não teve a identidade revelada, foi socorrido e conduzido para o hospital municipal e não corre risco de morte.
Fonte: L.12.com.br
Substância derivada da romã tem propriedades antienvelhecimento, aponta pesquisaPesquisadores da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL), na Suíça, descobriram que uma substância derivada da romã tem propriedades potenciais de antienvelhecimento. Resultados de testes com camundongos mostraram um aumento médio de 42% na resistência dos animais para correr após a aplicação da substância urolithin A. Segundo Patrick Aebischer, presidente EPFL e co-fundador da Amazentis, a descoberta promete reverter o envelhecimento muscular. A equipe trabalha em parceria com a empresa de biotecnologia Amazentis para desenvolvimento de um suplemento nutricional que pode aumentar a força muscular e resistência durante o envelhecimento. O primeiro estudo clínico com humanos deve ter seus resultados apresentados em 2017.
Fonte: Brumado Notícias
A Bahia tem o segundo melhor perfil de endividamento público entre as dez maiores economias do país, de acordo com dados do Banco Central divulgados na edição desta quarta-feira (13) do jornal Valor Econômico. Mesmo com a recente alta do dólar, a dívida consolidada líquida (DCL) equivale a 56,1% da receita corrente líquida (RCL), bem abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%.

As piores situações são as de Rio Grande do Sul (227%), Rio de Janeiro (225,7%) e Minas Gerais (207,1%), cujas dívidas correntes líquidas ultrapassam o limite estabelecido pela LRF. Logo atrás está São Paulo, com dívida equivalente a 180,9%. Goiás aparece em um nível intermediário, com 95,5%, ainda de acordo com os dados, que referem-se a 2015.

Ainda entre as dez maiores economias, a Bahia também se posiciona melhor que Pernambuco (66,7%), Santa Catarina (62,2%) e Paraná (61,2%). Neste grupo, apenas o Distrito Federal apresenta endividamento menor que o baiano, com 24%.

Pleitos da Bahia
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembra que a confortável situação neste quesito fez com que a Bahia fosse menos beneficiada que outras unidades da Federação na recente renegociação das dívidas dos Estados com o governo federal. A Bahia, por conta disso, alinha-se com as reivindicações dos estados nordestinos que demandam da União o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Só em 2015, o governo baiano perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas do FPE, valor que teria sido repassado pelo governo federal aos cofres baianos no ano passado, se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012. Os repasses do FPE correspondiam a 36,7% da receita tributária em 2012, tendo decrescido para 32% em 2015 e para 30,6% no primeiro quadrimestre deste ano.

Com um perfil de endividamento confortável, além disso, o Estado tem pleiteado o aval da União para a contratação de novas operações de crédito. As dívidas, de acordo com Manoel Vitório, “são necessárias para a realização de obras estruturantes, como as de mobilidade urbana, construção e recuperação de estradas, além de investimentos em políticas sociais em  educação, saúde e segurança, entre outras áreas”.

Fonte: Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia